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Processo 5978930-86.2025.8.09.0011

Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
7
Período das publicações
07/07/2026 a 20/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJGO7 publicações
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Publicação de 20/08/2026

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA DIGITAL SEM CONSENTIMENTO.

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