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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJGO · Formosa - Vara das Fazendas Públicas · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSA FAZENDAS PÚBLICAS Rua Mário Miguel da Silva, s/n, Parque Laguna II, Formosa/GO, CEP: 73814-173 Balcão Virtual: (61) 3642-8357 WhatsApp, E-mail: cartfazendaformosa@tjgo.jus.br DESPACHO Processo: 5922522-73.2025.8.09.0044 Polo ativo: Goiás MP Procuradoria Geral De Justica Polo passivo: Clayton Dantas Dias Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, em que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2026, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Judiciária (ev. 37). Contudo, considerando a manifestação apresentada pela parte requerida no evento 53, faz-se necessária a intimação da parte autora para se manifestar nos autos, circunstância que inviabiliza a realização da audiência na data designada. Dessa forma, desmarco a audiência anteriormente designada, porquanto a medida não acarretará prejuízo as partes. Ante o exposto, INTIME-SE o Ministério Público para que se manifeste acerca do evento 53, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Formosa/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (Decreto Judiciário n.º 3910/2026) (assinado digitalmente) Nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CGJ/GO, o presente pronunciamento judicial valerá como mandado de citação, intimação e averbação, carta precatória e ofício. Atente-se a serventia para o disposto nos arts. 136 a 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.
TJGO · Formosa - Vara das Fazendas Públicas · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSA FAZENDAS PÚBLICAS Rua Mário Miguel da Silva, s/n, Parque Laguna II, Formosa/GO, CEP: 73814-173 Balcão Virtual: (61) 3642-8357 WhatsApp, E-mail: cartfazendaformosa@tjgo.jus.br DESPACHO Processo: 5922522-73.2025.8.09.0044 Polo ativo: Goiás MP Procuradoria Geral De Justica Polo passivo: Clayton Dantas Dias Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, em que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2026, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Judiciária (ev. 37). Contudo, considerando a manifestação apresentada pela parte requerida no evento 53, faz-se necessária a intimação da parte autora para se manifestar nos autos, circunstância que inviabiliza a realização da audiência na data designada. Dessa forma, desmarco a audiência anteriormente designada, porquanto a medida não acarretará prejuízo as partes. Ante o exposto, INTIME-SE o Ministério Público para que se manifeste acerca do evento 53, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Formosa/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (Decreto Judiciário n.º 3910/2026) (assinado digitalmente) Nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CGJ/GO, o presente pronunciamento judicial valerá como mandado de citação, intimação e averbação, carta precatória e ofício. Atente-se a serventia para o disposto nos arts. 136 a 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.
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