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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
PET na AREsp 3122049/GO (2025/0474686-9) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE:DAMILSON DOS REIS SILVA REQUERENTE:JOANE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOS:ANTENÓGENES RESENDE DE OLIVEIRA JÚNIOR - GO023886 CARMEL LEAL FERRO ROTONDANO - GO056835 REQUERIDO:BOSQUE DAS ORQUIDEAS SPE LTDA ADVOGADOS:DAYAN TEIXEIRA DE BRITO - GO043874 ARTHUR RIBEIRO MESQUITA - GO057900 LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS - GO050228 DESPACHO Nada a deferir acerca da petição de fls. 602/604, dado que a baixa dos autos somente pode ser determinada com a comprovação da homologação do acordo, ou com a desistência do recurso pelo agravante somente. Desse modo, intime-se, novamente, a agravante, BOSQUE DAS ORQUÍDEAS SPE LTDA., a fim de que se manifeste sobre eventual interesse na desistência do agravo interno interposto (fls. 561/569), tendo em vista que, "caso seja suficiente a simples baixa dos autos à origem, a agravante pode desistir do agravo interno interposto (fls. 561/569), observando-se a necessidade de requerimento expresso nesse sentido, com poderes específicos para a prática do ato (art. 105 do CPC)". Prazo de 5 (cinco) dias. Eventual silêncio da parte ensejará a continuidade de julgamento. Ministro MARIA ISABEL GALLOTTI
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