5890290-89.2024.8.09.0093

Intimação

TJGO · Jataí - Vara de Família e Sucessões · Sentença

P O D E R J U D I C I Á R I O Tr i b u n a l d e Ju s t i ç a d o E s t a d o d e G o i á s V a r a d e F a m í l i a e S u c e ssõ e s C o m a r c a d e J a t a í S E N T E N Ç A A ç ã o n . : 0 0 2 4 6 0 2 - 8 5 . 2 0 1 6 . 8 . 0 9 . 0 0 9 3 R e q ue r e nt e : L a u r a G e r m a n a D a S i l v a R e q ue r i do : J e r o n i m o E p a m i n o n d a s V i l e l a E - m a i l : v s f j a t a i @ t j g o . j u s. b r C u i d a - s e d e A Ç Ã O D E I N V E N T Á R I O d o s b e n s d e i x a d o s p o r Je r ô n i m o E p a m i n o n d a s V i l e l a . O a u t o r d a h e r a n ça f o i a ó b i t o n o d i a 2 4 / 0 1 / 2 0 1 6 e d e i x o u d e z e s s e i s h e r d e i r o s , q u a i s s e j a m : N i u l m a P a n i a g o V i l e l a , M a r i a V i l e l a F e r r e i r a , J o s é G r a n d e V i l e l a , V i r g í l i o V i l e l a d e L i m a N e t o , L ú c i a V i l e l a O k a n o , L u z i a V i l e l a S a n t a n a , L u í z a G r a n d e V i l e l a , P e d r o G r a n d e V i l e l a , D i v i n a G r a n d e V i l e l a d a S i l v a , N i u l m a V i l e l a G e r m a n a , V i r g í l i o P a n i a g o V i l e l a , L u i z M o r e i r a V i l e l a , A d r i a n a V i l e l a G e r m a n a , J e r l e y M e n e ze s V i l e l a , Je s l a i n e M e n e ze s V i l e l a e J e i n a M e n e z e s V i l e l a G u i m a r ã e s , o s t r ê s ú l t i m o s p o r r e p r e s e n t a ç ã o à s u ce s s o r a p r é - m o r t a N i l v a V i l e l a M e n e z e s, q u e f a l e ce u n o d i a 0 3 / 0 6 / 1 9 9 3 . J e r ô n i m o E p a m i n o n d a s V i l e l a e O d e t e G r a n d e v i v e r a m e m u n i ã o e s t á v e l , q u e f o i r e c o n h e c i d a j u d i c i a l m e n t e n o s a u t o s d e n . 0 0 2 3 1 3 1 - 1 5 , p e l o p e r í o d o c o m p r e e n d i d o e n t r e o s a n o s d e 1 9 5 6 e 2 0 0 4 . T o d a v i a , a p a r t i l h a d e b e n s n ã o f o i p r o v i d e n ci a d a , r a z ã o p e l a q u a l h a v e r á p a g a m e n t o d a m e a çã o . J u a r e z Fr a n ça N e t o é c e s s i o n á r i o d o s d i r e i t o s h e r e d i t á r i o s d o s h e r d e i r o s , a e x ce ç ã o d e L ú c i a V i l e l a O k a n o e N i u l m a V i l e l a G e r m a n a . E l e t a m b é m é ce s s i o n á r i o p a r c i a l d o s d i r e i t o s d e m e a çã o d e O d e t e G r a n d e d e á r e a e q u i va l e n t e a 1 2 1 , 3 4 3 6 h e c t a r e s d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) . O i n v e n t a r i a n t e e f e t u o u o p a g a m e n t o d a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s c o m p l e m e n t a r e s d e i n g r e s s o e a p r e s e n t o u o p l a n o d e p a r t i l h a , a d e cl a r a ç ã o d o I T C D , a s c e r t i d õ e s n e g a t i v a s d e d é b i t o s f i s c a i s e d e t e s t a m e n t o e o c o m p r o v a n t e d e p a g a m e n t o d o i m p o s t o d e t r a n s m i s s ã o ( e v e n t o s 7 8 4 , 8 1 4 e 8 4 2 ) . A Fa z e n d a P ú b l i c a e m i t i u p a r e c e r f i n a l p o s i t i v o ( e ve n t o 8 1 6 ) . P o r f i m , o i n v e n t a r i a n t e se m a n i f e st o u s o b r e a d e c i s ã o d e e v e n t o 8 4 7 , a q u a l a b o r d o u a r e s e r v a d o q u i n h ã o h e r e d i t á r i o d e P e d r o G r a n d e V i l e l a ( e v e n t o 8 5 0 ) . É o r e l a t ó r i o n e c e s s á r i o . P a s s o a d e c i d i r . T r a t a - se d e a çã o d e i n ve n t á r i o , e m v i r t u d e d a a b e r t u r a d a s u c e s s ã o d e L e o p o l d i n a M a r i a d e A s s i s , o q u a l f o i a ó b i t o n o d i a 0 1 / 0 6 / 2 0 2 5 . A p a r t i r d a a b e r t u r a d a s u c e s s ã o – q u e , s e g u n d o p r e v i s ã o d o a r t . 1 . 7 8 4 d o C ó d i g o C i v i l , t r a n sm i t e - s e a h e r a n ç a a o s h e r d e i r o s l e g í t i m o s e t e s t a m e n t á r i o s – é n e c e s s á r i o a p r o m o ç ã o d o i n v e n t á r i o , o u s e j a , o a r r o l a m e n t o d o s b e n s d e i x a d o s c o m a s u a r e l a ç ã o , d e s c r i ç ã o e va l o r a ç ã o p a r a f u t u r a p a r t i l h a ( G O N Ç A L V E S , 2 0 1 7 ) . L o g o , o i n v e n t á r i o p o d e s e r c o m p r e e n d i d o c o m o o r o l d e t o d o s o s h a v e r e s e r e s p o n s a b i l i d a d e s p a t r i m o n i a i s d e u m i n d i v í d u o . I s t o é , o p r o ce s s o p e l o q u a l s e d e l i n e i a m e a f e r e m o s b e n s d e p e s s o a f a l e ci d a , e , P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 85 2 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> P r o c ed ê nc ia A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 1 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 3 0 :2 9 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 31/ 0 7/ 20 2 6 17 : 52 : 31 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 28 76 65 4 32 563 8 73 146 7 72 938 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/pa p ó s , p a r t i l h a - se e n t r e o s s e u s s u c e s s o r e s . Q u a n t o a o i m p o s t o i n c i d e n t e , d e a co r d o co m o a r t . 6 5 4 d o C ó d i g o d e P r o c e s so C i v i l , p a g o o i m p o s t o d e t r a n s m i ss ã o a t í t u l o d e m o r t e e j u n t a d a a o s a u t o s c e r t i d ã o o u i n f o r m a çã o n e g a t i v a d e d í v i d a p a r a c o m a F a z e n d a P ú b l i ca , o j u i z j u l g a r á p o r s e n t e n ç a a p a r t i l h a . N o c a s o d o s a u t o s , o b s e r v o q u e o i n v e n t a r i a n t e a p r e s e n t o u o p l a n o d e p a r t i l h a , a s c e r t i d õ e s n e g a t i v a s d e d é b i t o s f i s c a i s e d e t e s t a m e n t o e m n o m e d o a u t o r d a h e r a n ç a , a d e c l a r a ç ã o d o I T C D e o c o m p r o v a n t e d e p a g a m e n t o d o i m p o st o d e t r a n sm i s sã o . S e n d o a s si m , a h o m o l o g a ç ã o d o p l a n o d e p a r t i l h a é d e r i g o r . A r e s p e i t o d a m a n i f e s t a çã o d e e v e n t o 8 5 0 , c o n c l u o q u e r a z ã o a ss i s t e a o i n v e n t a r i a n t e , p o i s o o b j e t o d a a ç ã o p a u l i a n a a u t u a d a s o b o n . 5 8 4 2 7 1 7 - 2 1 é a e s c r i t u r a p ú b l i ca d e c e ssã o d e d i r e i t o s h e r e d i t á r i o s r e l a t i v a à s u c e s s ã o d e O d e t e G r a n d e , e n ã o d e J e r ô n i m o E p a m i n o n d a s V i l e l a . P o r t a n t o , n ã o h á f a l a r e m r e t e n ç ã o d o v a l o r e q u i v a l e n t e a o q u i n h ã o h e r e d i t á r i o d e P e d r o G r a n d e V i l e l a , u m a v e z q u e a m e d i d a d e v e r á s e r a d o t a d a n o i n ve n t á r i o d o s b e n s d e i x a d o s p o r O d e t e , s e f o r o ca s o . D i s p o s i t i v o A n t e o e x p o s t o , H O M O L O G O o p l a n o d e p a r t i l h a a p r e s e n t a d o n o e v e n t o 8 1 4 , c o m f u n d a m e n t o n o a r t . 6 5 4 d o C P C , e J U LG O E X T I N TO o p r o ce s s o , co m r e s o l u ç ã o d o m é r i t o , c o m f u l c r o n o a r t . 4 8 7 , I , d o m e s m o C ó d i g o P r o c e s s u a l , r e s s a l v a n d o e v e n t u a l e r r o , o m i s s ã o e / o u d i r e i t o s d e t e r c e i r o s . B e n s d e c l a r a d o s / e x i s t e nt e s n a d a t a d o ó b i t o : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e Ja t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) v e í c u l o d e p l a c a K B P 7 0 3 1 ; 1 0 ) v e í c u l o d e p l a c a K B G 7 0 8 5 ; 1 1 ) T r a t o r M a s s e y F e r g u s so n 6 5 X ; 1 2 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o s i t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 3 ) T r a t o r E s t e i r a Fi a t 6 0 ; 1 4 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 5 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l ( R $ 7 2 0 . 0 0 0 , 0 0 ) ; 1 6 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l , e m v i r t u d e d a a l i e n a çã o d e g r ã o s ( R $ 1 1 4 . 2 6 0 , 0 0 ) ; 1 7 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l , e m v i r t u d e d o r e s g a t e d e c o t a s c a p i t a i s ( R $ 4 4 . 3 4 2 , 9 0 ) ; 1 8 ) d e p ó si t o b a n c á r i o e m co n t a p o u p a n ç a ( R $ 3 0 . 1 0 1 , 8 1 ) ; 1 9 ) cr é d i t o d a a l i e n a ç ã o d a s 1 5 . 0 7 8 , 7 5 sa c a s d e s o j a d e 6 0 kg ca d a ( R $ 1 . 5 7 1 . 8 2 3 , 7 5 ) ; 2 0 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 1 ) i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 8 ( C R I d e J a t a í ) . D A M E A Ç Ã O D E O D E T E G R A N D E ( c o ns i d e r a nd o a c e s s ã o d e p a r t e da m e a ç ã o) 1 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e Ja t a í ) ; 6 ) 3 8 , 5 5 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e Ja t a í ) ; 7 ) 7 9 % d o sa l d o e m c o n t a j u d i c i a l , n o v a l o r d e R $ 1 . 3 8 0 . 5 3 5 , 5 3 ; 8 ) 3 8 , 5 5 % d e 6 1 , 2 6 % d a s s a ca s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 , n o v a l o r d e R $ 9 3 . 3 3 9 , 9 5 . D A S U C E S S Ã O D E J E R Ô N I M O E P A M I N O N D A S V I LE L A P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 85 2 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> P r o c ed ê nc ia A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 2 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 3 0 :2 9 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 31/ 0 7/ 20 2 6 17 : 52 : 31 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 28 76 65 4 32 563 8 73 146 7 72 938 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/pB e n s r e m a n e s c e n t e s a s e r e m e f e t i v a m e n t e pa r t i l ha d o s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o s i t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e Ja t a í ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o n a s c o n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u z i d o o r e s s a r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 ; 1 4 ) c r é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g ca d a ( d e v e d o r e s: L u z i a V i l e l a – 8 5 0 s a c a s; J o s é V . G r a n d e – 3 . 7 7 7 s a c a s ; V i r g í n i o N e t o – 2 . 7 5 7 s a c a s; P e d r o G r a n d e – 5 . 8 6 4 , 7 5 s a ca s ; L u z i a G r a n d e – 2 6 0 s a c a s ; D i v i n a G r a n d e – 6 3 3 sa c a s ; N i u l m a V i l e l a – 9 2 8 s a ca s ) , n o v a l o r d e R $ 1 . 5 7 1 . 8 2 3 , 7 5 ; 1 5 ) d e d u çã o p o r co l a ç ã o , e m r e l a çã o a o i t e m 1 4 . A pa r t i l h a s e r á pr ov i d e nc i a da d a s e g ui n t e f o r m a : I . L ú c i a V i l e l a O k a no r e c e b e r á : a ) 7 , 1 4 2 8 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n cá r i o n a s co n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u z i d o o r e s sa r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) c r é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) R $ 3 1 5 . 2 3 6 , 6 4 , j á d e d u z i d o o p a g a m e n t o d a s c u s t a s i n i ci a i s . I I . N i ul m a V i l e l a G e r m a n a r e c e b e r á : a ) 7 , 1 4 2 8 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n cá r i o n a s co n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u z i d o o r e s sa r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) c r é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) 6 . 1 5 4 4 % d a d e d u çã o p o r co l a ç ã o , e m r e l a çã o a o i t e m 1 4 ; c ) R $ 2 1 8 . 5 2 0 , 4 8 , j á d e d u zi d a a co l a ç ã o e o p a g a m e n t o d a s c u s t a s i n i c i a i s . I I I . J ua r e z Fr a n ç a N e t o r e c e be r á : P o r f o r ç a d a c e s s ã o p a r c i a l d a m e a ç ã o d e O d e t e : a ) 6 1 , 4 5 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e Ja t a í ) b ) 2 1 % d o s a r r e n d a m e n t o s e r e n d i m e n t o s p ó s c e s sã o , n o v a l o r d e R $ 3 6 6 . 6 2 0 , 3 9 c ) 6 1 , 4 5 % d a f r a ç ã o d e O d e t e n a s s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 ; P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 85 2 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> P r o c ed ê nc ia A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 3 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 3 0 :2 9 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 31/ 0 7/ 20 2 6 17 : 52 : 31 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 28 76 65 4 32 563 8 73 146 7 72 938 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/pP o r f o r ç a d a s c e s s õ e s d o s d i r e i t o s h e r e d i t á r i o s r e l a t i vo s à s u c e s sã o d e J e r ô n i m o : a ) 8 5 , 7 1 3 5 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n cá r i o n a s co n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u z i d o o r e s sa r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) c r é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) 9 3 , 8 4 5 6 % d a d e d u ç ã o d a c o l a ç ã o , e m r e l a ç ã o a o i t e m 1 4 ; c ) t o d o o v a l o r r e m a n e s c e n t e e m j u í z o , a p ó s o l e v a n t a m e n t o d o s m o n t a n t e s d e v i d o s a o e s p ó l i o d e O d e t e e à s h e r d e i r a s L ú ci a e N i u l m a , o q u a l c o n t e m p l a r á o r e s s a r ci m e n t o s o l i c i t a d o n o p l a n o d e p a r t i l h a . D O S A L V A R Á S C o n s i d e r a n d o q u e h á m e a ç ã o a s e r p a g a p r i m e i r a m e n t e , o c a r t ó r i o d e st a u n i d a d e j u d i c i á r i a d e v e r á e xp e d i r o s a l va r á s n a se g u i n t e o r d e m : 1 º ) o va l o r d e R $ 1 . 3 8 0 . 5 3 5 , 5 3 d e v e r á s e r t r a n s f e r i d o p a r a c o n t a j u d i c i a l v i n c u l a d a a o s a u t o s d e n . 5 8 9 0 2 9 0 - 8 9 ; 2 º ) o va l o r d e R $ 3 1 5 . 2 3 6 , 6 4 d e v e r á se r t r a n s f e r i d o p a r a a h e r d e i r a L ú c i a ; 3 º ) o va l o r d e R $ 2 1 8 . 5 2 0 , 4 8 d e v e r á se r t r a n s f e r i d o p a r a a h e r d e i r a N i u l m a ; 4 º ) o va l o r r e m a n e s c e n t e d e v e r á s e r t r a n s f e r i d o p a r a o i n v e n t a r i a n t e . C o n d e n o o i n v e n t a r i a n t e e a s h e r d e i r a s L ú c i a e N i u l m a a o p a g a m e n t o d a s d e s p e s a s p r o c e ss u a i s f i n a i s ( 7 , 1 4 2 8 % p a r a L ú c i a , 7 , 1 4 2 8 % p a r a N i u l m a e 8 5 , 7 1 3 5 % p a r a J u a r e z ) . P u b l i c a d a e r e g i st r a d a e l e t r o n i ca m e n t e . I n t i m e m - s e . A p ó s o t r â n si t o e m j u l g a d o , e x p e ç a m - s e o f o r m a l d e p a r t i l h a e o s a l v a r á s j u d i c i a i s d e t r a n s f e r ê n ci a d e v a l o r e s , o b s e r v a n d o - se a o r d e m e s t a b e l e c i d a n e s t a s e n t e n ç a . E m s e g u i d a , a r q u i v e m - se o s a u t o s. J a t a í , d a t a d o e a s s i n a d o d i g i t a l m e n t e . D A N I E L M A C I E L M A R T I N S F E R N A N D E S J u i z de D i r e i t o P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 85 2 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> P r o c ed ê nc ia A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 4 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 3 0 :2 9 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 31/ 0 7/ 20 2 6 17 : 52 : 31 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 28 76 65 4 32 563 8 73 146 7 72 938 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/p P O D E R J U D I C I Á R I O Tr i b u n a l d e Ju s t i ç a d o E s t a d o d e G o i á s V a r a d e F a m í l i a e S u c e ssõ e s C o m a r c a d e J a t a í S E N T E N Ç A A ç ã o n . : 0 0 2 4 6 0 2 - 8 5 . 2 0 1 6 . 8 . 0 9 . 0 0 9 3 R e q ue r e nt e : L a u r a G e r m a n a D a S i l v a R e q ue r i do : J e r o n i m o E p a m i n o n d a s V i l e l a E - m a i l : v s f j a t a i @ t j g o . j u s. b r S o b r e v i e r a m e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o c o n t r a a s e n t e n ç a p r o f e r i d a n o e v e n t o 8 5 2 , o p o s t o s p e l o i n ve n t a r i a n t e , s o b o a r g u m e n t o d e q u e h o u v e e r r o m a t e r i a l e o m i ss ã o ( e v e n t o 8 5 7 ) . P a s s o a d e ci d i r . O a r t . 1 . 0 2 2 d o C ó d i g o d e P r o c e ss o C i v i l , a o d i s p o r so b r e a s h i p ó t e s e s d e ca b i m e n t o d o s e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o , e s t a b e l e c e u q u e a e s p é c i e r e c u r s a l e m r e f e r ê n c i a é o i n s t r u m e n t o c a b í v e l p a r a r e q u e r e r a c o r r e çã o d e o b s c u r i d a d e , c o n t r a d i çã o , o m i s s ã o o u e r r o m a t e r i a l d e a t o j u d i c i a l . A r e s p e i t o s d o s e r r o s m a t e r i a i s ( q u a l i f i c a ç ã o d o a u t o r d a h e r a n ç a n o c o r p o d a f u n d a m e n t a ç ã o ; p e r ce n t u a i s d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; p e r c e n t u a i s d o s va l o r e s d e p o si t a d o s e m j u í z o e m f a v o r d e O d e t e e J u a r e z ; C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s v i n c u l a d o a o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ) , o b se r v o q u e a c o r r e ç ã o d e l e s é i m p o s i t i v a , p o i s o e m b a r g a n t e d e m o n s t r o u o s e q u í v o c o s. Q u a n t o à a u s ê n c i a d a d i s c r i m i n a çã o d o a ce r v o d o s b e n s co m u n s q u e co m p õ e m a m e a ç ã o d e O d e t e G r a n d e , v e r i f i c o q u e a o m i ssã o d e v e s e r s a n a d a , p o i s a m e d i d a n ã o f o i a d o t a d a n o d i sp o si t i vo d a s e n t e n ç a . E m r e l a ç ã o à a u s ê n c i a d e e x p e d i ç ã o d e a l v a r á s r e l a t i v o s à s s a c a s d e s o j a , r a z ã o n ã o a s s i s t e a o e m b a r g a n t e , p o i s o s p a g a m e n t o s co n s t a r ã o d o p l a n o d e p a r t i l h a . P o r t a n t o , o r e sp e c t i v o d o cu m e n t o d e ve r á s e r u t i l i z a d o p e l a s h e r d e i r a s e p e l o c e s s i o n á r i o p a r a o a c e s s o e a m o vi m e n t a ç ã o d o s b e n s. S e m e m b a r g o , n ã o ve j o ó b i c e à i n cl u s ã o d o s p e r c e n t u a i s d a s r e s p e c t i v a s sa c a s d e so j a , e m c o m p l e m e n t o a o n u m e r á r i o d e vi d o a c a d a u m d o s i n t e r e s s a d o s . P o r f i m , c o m r e s p e i t o à f o r m a d e l e v a n t a m e n t o d o s a l v a r á s j u d i c i a i s d e t r a n s f e r ê n c i a d e v a l o r e s , c o n c l u o q u e n ã o h á c o r r e ç ã o a s e r p r o v i d e n c i a d a , p o i s a s e n t e n ç a d e t e r m i n o u e x p r e s s a m e n t e a o r d e m d e e x p e d i ç ã o d o s d o cu m e n t o s . L o g o , n ã o h á p o s s i b i l i d a d e d o a l v a r á d e v i d o a o i n v e n t a r i a n t e s e r e x p e d i d o a n t e s d o s d e m a i s . A d e m a i s , o e m b a r g a n t e s u s t e n t o u q u e n ã o h á e r r o m a t e r i a l n o s v a l o r e s a s e r e m d e s t i n a d o s a o i n v e n t á r i o d e n . 5 8 9 0 2 9 0 - 8 9 e à s h e r d e i r a s L ú c i a e N i u l m a , d e m o d o q u e n ã o h a v e r á n e n h u m p r e j u í z o a o s i n t e r e ssa d o s. A n t e o e x p o s t o , D O U P A R C I A L P R O V I M E N T O a o s a c l a r a t ó r i o s o p o s t o s n o e v e n t o 8 5 7 e C O R R I J O o s t e r m o s d o e v e n t o 8 5 2 , d a s e g u i n t e f o r m a : T r a t a - s e d e a ç ã o d e i n v e n t á r i o , e m v i r t u d e d a a b e r t u r a d a s u c e s s ã o d e J e r ô n i m o E p a m i n o n d a s P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 88 3 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> A c o l hi m en to em p a rte d e E m b a r g o s d e D e c l a r aç ã o A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 1 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 2 9 :5 2 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 03/ 0 9/ 20 2 6 13 : 51 : 51 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 68 76 95 4 32 563 8 73 186 9 22 968 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/pV i l e l a , o q u a l f o i a ó b i t o n o d i a 2 4 / 0 1 / 2 0 1 6 . ( . . . ) B e n s d e c l a r a d o s / e x i s t e nt e s n a d a t a d o ó b i t o : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e Ja t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) v e í c u l o d e p l a c a K B P 7 0 3 1 ; 1 0 ) v e í c u l o d e p l a c a K B G 7 0 8 5 ; 1 1 ) T r a t o r M a s s e y F e r g u s so n 6 5 X ; 1 2 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o s i t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 3 ) T r a t o r E s t e i r a Fi a t 6 0 ; 1 4 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 5 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l ( R $ 7 2 0 . 0 0 0 , 0 0 ) ; 1 6 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l , e m v i r t u d e d a a l i e n a çã o d e g r ã o s ( R $ 1 1 4 . 2 6 0 , 0 0 ) ; 1 7 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o e m c o n t a j u d i c i a l , e m v i r t u d e d o r e s g a t e d e c o t a s c a p i t a i s ( R $ 4 4 . 3 4 2 , 9 0 ) ; 1 8 ) d e p ó si t o b a n c á r i o e m co n t a p o u p a n ç a ( R $ 3 0 . 1 0 1 , 8 1 ) ; 1 9 ) cr é d i t o d a a l i e n a ç ã o d a s 1 5 . 0 7 8 , 7 5 sa c a s d e s o j a d e 6 0 kg ca d a ( R $ 1 . 5 7 1 . 8 2 3 , 7 5 ) ; 2 0 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 1 ) i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 8 ( C R I d e J a t a í ) . B e n s c o m u n s d i s c r i m i n a d o s n o i t e m I I I d o p l a n o d e p a r t i l h a : 1 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 3 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e Ja t a í ) ; 7 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 8 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) d e p ó si t o j u d i c i a l – c o n t a 2 7 0 0 1 1 3 5 9 7 6 0 0 B B – s o j a s a f r a 2 0 1 5 / 2 0 1 6 – R $ 1 1 4 . 2 6 0 , 0 0 ; 9 ) d e p ó s i t o s j u d i c i a i s B B / C E F – a l u g u é i s , a r r e n d a m e n t o s e r e n d i m e n t o s f i n a n c e i r o s s o b r e b e n s c o m u n s , p o s t e r i o r e s a o ó b i t o – R $ 3 . 8 8 5 . 6 7 2 , 3 5 ; 1 0 ) 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a ( 6 0 k g ) – s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 – d e p o s i t a d a s n a C a r a m u r u / J a t a í – R $ 3 9 5 . 2 3 4 , 0 0 ; 1 1 ) ( – ) d e s p e sa s c o m u n s d o i n v e n t á r i o – ( R $ 5 0 5 . 6 2 0 , 5 2 ) , t o t a l i z a n d o R $ 2 5 . 7 0 9 . 8 2 0 , 8 6 . D A M E A Ç Ã O D E O D E T E G R A N D E ( c o ns i d e r a nd o a c e s s ã o d e p a r t e da m e a ç ã o) 1 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e Ja t a í ) ; 6 ) 3 8 , 5 5 % d a f r a ç ã o d e 6 1 , 2 6 % d o i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) v a l o r d e R $ 1 . 3 8 0 . 5 3 5 , 5 3 ; 8 ) 3 8 , 5 5 % d e 6 1 , 2 6 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a sa f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 , n o va l o r d e R $ 9 3 . 3 3 9 , 9 5 . D A S U C E S S Ã O D E J E R Ô N I M O E P A M I N O N D A S V I LE L A B e n s r e m a n e s c e n t e s a s e r e m e f e t i v a m e n t e pa r t i l ha d o s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó ve l d e m a t r í cu l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó v e l d e m a t r í cu l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o s i t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o n a s c o n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u z i d o o r e s s a r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a s a f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 ; 1 4 ) c r é d i t o d e P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 88 3 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> A c o l hi m en to em p a rte d e E m b a r g o s d e D e c l a r aç ã o A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 2 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 2 9 :5 2 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 03/ 0 9/ 20 2 6 13 : 51 : 51 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 68 76 95 4 32 563 8 73 186 9 22 968 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/p1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ( d e v e d o r e s : L u z i a V i l e l a – 8 5 0 s a c a s ; J o s é V . G r a n d e – 3 . 7 7 7 s a c a s; V i r g í n i o N e t o – 2 . 7 5 7 s a ca s ; P e d r o G r a n d e – 5 . 8 6 4 , 7 5 s a c a s ; L u zi a G r a n d e – 2 6 0 s a c a s ; D i v i n a G r a n d e – 6 3 3 s a ca s ; N i u l m a V i l e l a – 9 2 8 s a ca s ) , n o v a l o r d e R $ 1 . 5 7 1 . 8 2 3 , 7 5 ; 1 5 ) d e d u ç ã o p o r c o l a ç ã o , e m r e l a ç ã o a o i t e m 1 4 . A pa r t i l h a s e r á pr ov i d e nc i a da d a s e g ui n t e f o r m a : I . L ú c i a V i l e l a O k a no r e c e b e r á : a ) 7 , 1 4 2 8 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o n a s c o n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u zi d o o r e ss a r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 , 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a ca s d e s o j a d a sa f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) cr é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) R $ 3 1 5 . 2 3 6 , 6 4 , j á d e d u z i d o o p a g a m e n t o d a s c u s t a s i n i ci a i s . I I . N i ul m a V i l e l a G e r m a n a r e c e b e r á : a ) 7 , 1 4 2 8 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . 0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o n a s c o n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u zi d o o r e ss a r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 . 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a ca s d e s o j a d a sa f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) cr é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) 6 . 1 5 4 4 % d a d e d u çã o p o r co l a ç ã o , e m r e l a çã o a o i t e m 1 4 ; c ) R $ 2 1 8 . 5 2 0 , 4 8 , j á d e d u zi d a a co l a ç ã o e o p a g a m e n t o d a s c u s t a s i n i c i a i s . I I I . J ua r e z Fr a n ç a N e t o r e c e be r á : P o r f o r ç a d a c e s s ã o p a r c i a l d a m e a ç ã o d e O d e t e : a ) 6 1 , 4 5 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e Ja t a í ) ; b ) v a l o r d e R $ 3 6 6 . 6 2 0 , 3 9 ; c ) 6 1 , 4 5 % d e 6 1 , 2 6 % d e 3 . 6 2 6 s a c a s d e s o j a d a sa f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 . P o r f o r ç a d a s c e s s õ e s d o s d i r e i t o s h e r e d i t á r i o s r e l a t i vo s à s u c e s sã o d e J e r ô n i m o : a ) 8 5 , 7 1 3 5 % d o s s e g u i n t e s b e n s : 1 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 4 8 . 0 7 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 2 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 . 9 6 4 ( C R I d e S e r r a n ó p o l i s ) ; 3 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 7 0 2 ( C R I d e J a t a í ) ; 4 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 3 6 . 8 4 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 5 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 4 ( C R I d e J a t a í ) ; 6 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 4 . 4 8 6 ( C R I d e J a t a í ) ; 7 ) 5 0 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 9 . 7 6 3 ( C R I d e J a t a í ) ; 8 ) i m ó ve l d e m a t r í c u l a n . 4 1 . 7 3 7 ( C R I d e U b e r l â n d i a ) ; 9 ) d i r e i t o s s o b r e u m t e r r e n o u r b a n o si t u a d o n a R u a 1 8 , n . 5 5 2 , l t . P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 88 3 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> A c o l hi m en to em p a rte d e E m b a r g o s d e D e c l a r aç ã o A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 3 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 2 9 :5 2 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 03/ 0 9/ 20 2 6 13 : 51 : 51 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 68 76 95 4 32 563 8 73 186 9 22 968 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/p0 7 , q d . 3 1 , C o l m e i a P a r k ; 1 0 ) i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 1 . 5 7 1 ( C R I d e P e r o l â n d i a ) ; 1 1 ) 3 8 , 7 4 % d o i m ó v e l d e m a t r í c u l a n . 7 3 . 1 9 7 ( C R I d e J a t a í ) ; 1 2 ) d e p ó s i t o b a n c á r i o n a s c o n t a s j u d i c i a i s , j á d e d u zi d o o r e ss a r c i m e n t o d o i n v e n t a r i a n t e ; 1 3 ) 3 8 , 7 4 % d e 3 . 6 2 6 s a ca s d e s o j a d a sa f r a 2 0 2 5 / 2 0 2 6 e ; 1 4 ) cr é d i t o d e 1 5 . 0 7 8 , 7 5 s a c a s d e s o j a d e 6 0 k g c a d a ; b ) 9 3 , 8 4 5 6 % d a d e d u ç ã o d a c o l a ç ã o , e m r e l a ç ã o a o i t e m 1 4 ; c ) t o d o o v a l o r r e m a n e s c e n t e e m j u í z o , a p ó s o l e v a n t a m e n t o d o s m o n t a n t e s d e v i d o s a o e s p ó l i o d e O d e t e e à s h e r d e i r a s L ú ci a e N i u l m a , o q u a l c o n t e m p l a r á o r e s s a r ci m e n t o s o l i c i t a d o n o p l a n o d e p a r t i l h a . D O S A L V A R Á S C o n s i d e r a n d o q u e h á m e a ç ã o a s e r p a g a p r i m e i r a m e n t e , o c a r t ó r i o d e st a u n i d a d e j u d i c i á r i a d e v e r á e xp e d i r o s a l va r á s n a se g u i n t e o r d e m : 1 º ) o va l o r d e R $ 1 . 3 8 0 . 5 3 5 , 5 3 d e v e r á s e r t r a n s f e r i d o p a r a c o n t a j u d i c i a l v i n c u l a d a a o s a u t o s d e n . 5 8 9 0 2 9 0 - 8 9 ; 2 º ) o va l o r d e R $ 3 1 5 . 2 3 6 , 6 4 d e v e r á se r t r a n s f e r i d o p a r a a h e r d e i r a L ú c i a ; 3 º ) o va l o r d e R $ 2 1 8 . 5 2 0 , 4 8 d e v e r á se r t r a n s f e r i d o p a r a a h e r d e i r a N i u l m a ; 4 º ) o va l o r r e m a n e s c e n t e d e v e r á s e r t r a n s f e r i d o p a r a o i n v e n t a r i a n t e . M a n t e n h o o s d e m a i s t e r m o s d o e v e n t o 8 5 2 i n c ó l u m e s p a r a a s e n t e n ça . P u b l i c a d a e r e g i st r a d a e l e t r o n i ca m e n t e . I n t i m e m - s e . A p ó s o t r â n si t o e m j u l g a d o , e x p e ç a m - s e o f o r m a l d e p a r t i l h a e o s a l v a r á s j u d i c i a i s d e t r a n s f e r ê n ci a d e v a l o r e s , o b s e r v a n d o - se a o r d e m e s t a b e l e c i d a n e s t a s e n t e n ç a . E m s e g u i d a , a r q u i v e m - se o s a u t o s. J a t a í , d a t a d o e a s s i n a d o d i g i t a l m e n t e . D A N I E L M A C I E L M A R T I N S F E R N A N D E S J u i z de D i r e i t o P r o c e s so: 00 2 4 6 0 2 - 85 .2 0 1 6. 8.0 9 .0 0 9 3 M o v i m e nta c ao 88 3 : Ju lg a m en to - > C om R eso l u ç ã o do M ér i to -> A c o l hi m en to em p a rte d e E m b a r g o s d e D e c l a r aç ã o A r q u i v o 1 : o n l i n e . ht ml - P ag. 4 /4 U suá r io : M A R IA L U IZ A ARA U J O - D a ta : 1 0 /09 /2 0 2 6 16 : 2 9 :5 2 J ATA Í - V A R A D E F AM Í L IA E S UCE S S ÕE S P ROC E SS O C Í V EL E DO T RAB A L H O - > Pr oce s so de C on he c i m en to - > P ro c e dim en t o d e C o n h e c i m e nt o - > P r o c e d i me nt o s E s p e c ia i s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s d e J u r i s d i ç ã o C o n t e n c V alo r : R$ 1 2 .9 24 . 85 7 , 61 T r i b u nal d e J u s ti ç a d o E s tad o d e G o i á s Do c um ento A s si nad o e P u bli ca do D i gi tal m en te e m 03/ 0 9/ 20 2 6 13 : 51 : 51 As s in ado po r D ANI EL MA C IEL M AR TI N S FER N AN DES Lo c al izar p e lo có digo: 109 68 76 95 4 32 563 8 73 186 9 22 968 , n o e n d er e ço : h t t p s: / / proju di.tjg o.j us .br/p