2026-09-16 · TJGO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Luiz Eduardo de Sousa 9ª Câmara Cível MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5887414-81.2026.8.09.0000 9ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : ALINE DE OLIVEIRA FONSECA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LITIS. PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO De início, defiro a gratuidade da justiça à impetrante, uma vez que demonstrada sua hipossuficiência financeira. Remeta-se o feito ao NATJUS para, no prazo da Portaria NATJus n. 1/2025, apresentar parecer técnico abordando a urgência e necessidade do tratamento conforme prescrito à impetrante. Após, conclusos. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 34