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Publicações do processo
5887321-83.2024.8.09.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
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- set/2026
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Intimação
TJGO · Acreúna - Vara Criminal · Despacho
Gabinete da 2ª Vara Judicial da Comarca de Acreúna Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Processo nº: 5887321-83.2024.8.09.0002 Requerente: MINISTERIO PUBLICO Requerido(a): RAYAN PEREIRA DE SOUZA 8 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão que absolveu o denunciado Rayan Pereira de Souza (Evento 109), DETERMINO o cumprimento das providências nele estabelecidas. Procedam-se às baixas necessárias e, após, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Acreúna, datado e assinado eletronicamente. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito
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