2026-09-16 · TJGO
Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Taquaral de Goiás - Serventia do Juizado Especial Cível Telefone/WhatsApp – Geral: (62) 3611-2660 / Gabinete Virtual: (62) 3384-1554 Rua Faustino Lino de Araújo, 721, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000 E-mail institucional da Comarca: comarcadetaquaral@tjgo.jus.br Processo: 5865012-47.2026.8.09.0148 Natureza: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Apios Cosmeticos Ltda - CPF/CNPJ: 23.030.921/0001-00 Requerido(a): 52.767.643 Diego Felipe Balduino Silva - CPF/CNPJ: 52.767.643/0001-69 1 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por APIOS COSMETICOS LTDA em desfavor de DIEGO FELIPE BALDUINO SILVA, partes qualificadas nos autos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os atos constitutivos da empresa e o faturamento anual de vendas referente ao ano de 2025 (art. 8, § 1º, inciso II, Lei n. 9.099/95; art. 3º, incisos I e II, Lei Complementar n. 123/2006 e Enunciado Cível n. 135, Fonaje). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Taquaral/GO, data da assinatura digital. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em Respondência (Decreto nº 4.038/2026) Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.