Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSA
Formosa - Juizado Especial Cível
Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173
AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
PROCESSO Nº: 5857741-10.2023.8.09.0045
RECLAMANTE (S): Mundial Formaturas Kadosch E Eventos Ltda
RECLAMADO (S): Emilia Conceicao Damasceno
Esta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)
SENTENÇA
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
O reclamante pugnou pela extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação (mov. retro).
Ante o exposto, julgo extinto o feito, ao teor do art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes ou providências pendentes, arquive-se os autos, com as baixas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Formosa/GO, datado e assinado digitalmente.
HERON JOSÉ CASTRO VEIGA
Juiz de Direito