Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Porangatu - Vara de Fazendas Públicas · Ato ordinatório
Vara das Fazendas Públicas
PORANGATU
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do(a) procurador(a) da parte PROMOVENTE PARA QUE, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos 2 (dois) meses, em seu próprio nome, contendo dados legíveis e compatível com o endereço informado na petição inicial.
Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço atualizado, acompanhado de declaração de residência ou contrato de locação.
A declaração de residência deverá ser devidamente preenchida, contendo a identificação completa da parte autora, o endereço residencial completo e a declaração expressa de que a parte autora reside no endereço indicado, devendo ser datada e assinada pelo declarante, mediante firma reconhecida ou assinatura digital realizada por meio do portal gov.br.
Alternativamente, poderá ser apresentado contrato de locação, devidamente assinado, com firma reconhecida ou assinatura digital realizada por meio do portal gov.br.
O não atendimento integral da presente determinação, no prazo assinalado, acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
PORANGATU/Go, 09 de setembro de 2026, 10:39:27.
PAULO CEZAR LEITE DOURADO
Analista Judiciário
5032253