Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5844591-05.2026.8.09.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º · Sentença
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5844591-05.2026.8.09.0029 Promovente(s): Fabiane Teixeira Dorneles Promovidos(s): Tam Linhas Aereas S/a. SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado em autos apartados. Pois bem. Decido. O cumprimento de sentença constitui fase subsequente ao processo de conhecimento e, em observância ao princípio do sincretismo processual, deve ser processado nos próprios autos em que proferida a decisão exequenda. No caso, não se verifica justificativa para a sua apresentação e autuação em apartado, circunstância que torna inadequada a via eleita e enseja a extinção do feito sem resolução do mérito. Sem mais. Passo ao dispositivo. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Intime-se apenas a parte autora e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito
Intimação
TJGO · Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º · Sentença
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5844591-05.2026.8.09.0029 Promovente(s): Fabiane Teixeira Dorneles Promovidos(s): Tam Linhas Aereas S/a. SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado em autos apartados. Pois bem. Decido. O cumprimento de sentença constitui fase subsequente ao processo de conhecimento e, em observância ao princípio do sincretismo processual, deve ser processado nos próprios autos em que proferida a decisão exequenda. No caso, não se verifica justificativa para a sua apresentação e autuação em apartado, circunstância que torna inadequada a via eleita e enseja a extinção do feito sem resolução do mérito. Sem mais. Passo ao dispositivo. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Intime-se apenas a parte autora e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.