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5838189-69.2026.8.09.0137

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Tribunal
TJGO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 3ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde E-mail: upjcivelrioverde@tjgo.jus.br Processo n. 5838189-69.2026.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Autor(a): Fernando Pereira dos Santos Ré(u): Stellantis Financiamentos Sociedade De Credito Financiamento E Investimento S.A. DECISÃO Há pedido para litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, porém, não há indícios suficientes demonstrando que se trata de pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, do CPC. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes da alegada hipossuficiência financeira, como CTPS, declaração de imposto de renda atualizada dos últimos 3 (três) anos, se houver, contracheques ou qualquer outro documento que demonstre a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar declaração de hipossuficiência e procuração devidamente assinadas, sob pena de indeferimento da inicial. Após, à conclusão para análise da petição inicial. Intime(m)-se. Cumpra-se. Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

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