2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Processo: 5835631-77.2025.8.09.0164 Requerente: Merson Borges Tavares De Macedo Requerido: Diego Leonardo Ribeiro Gomes Passos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Trata-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte exequente no evento 55. Considerando que o pedido pretende alcançar patrimônio vinculado à pessoa jurídica 56.916.333 Diego Leonardo Ribeiro Gomes Passos, CNPJ nº 56.916.333/0001-10, e que os documentos juntados indicam vínculo direto do executado com referido CNPJ, mostra-se necessária a comprovação da respectiva natureza jurídica antes da análise do requerimento. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ nº 56.916.333/0001-10, expedido pela Receita Federal, do qual conste a natureza jurídica da empresa. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.