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TJGO · Planaltina - Vara de Família e Sucessões · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias cartciv1planaltina@tjgo.jus.br Processo n.º 5833888-09.2026.8.09.0128 Ação de Partilha Polo Ativo: Valneir Lina De Jesus Polo Passivo: Leomar Rodrigues De Jesus D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico a existência do processo nº 5833864-78.2026.8.09.0128, anteriormente distribuído perante este Juízo, no qual figuram as mesmas partes e, em princípio, foram deduzidas idênticas causa de pedir e pretensões às formuladas na presente Ação de Partilha. Considerando a possível configuração de litispendência e a necessidade de observância do contraditório, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente acerca da aparente duplicidade entre as demandas, inclusive esclarecendo eventual equívoco no ajuizamento do presente feito. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.
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