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5827137-98.2025.8.09.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJGO
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7 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Formosa - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5827137-98.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Popular Promovente: Nelson De Oliveira Lima Neto Promovido: Municipio De Formosa Fundamentação legal: § 4º do art. 203 do CPC/2015 c/c Provimento nº 26/2018 CGJ. Nos termos do parecer ministerial, INTIME-SE os autores para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos documentos carreados aos autos (ev. 71). Formosa/GO, 8 de setembro de 2026. Marcelo Ribeiro dos Santos Analista Judiciário 2 (assinado eletronicamente)

  2. Intimação

    TJGO · Formosa - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5827137-98.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Popular Promovente: Nelson De Oliveira Lima Neto Promovido: Municipio De Formosa Fundamentação legal: § 4º do art. 203 do CPC/2015 c/c Provimento nº 26/2018 CGJ. Nos termos do parecer ministerial, INTIME-SE os autores para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos documentos carreados aos autos (ev. 71). Formosa/GO, 8 de setembro de 2026. Marcelo Ribeiro dos Santos Analista Judiciário 2 (assinado eletronicamente)

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