5819569-29.2025.8.09.0077

Intimação

TJGO · Iporá - Juizado Especial Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: juizadoipora@tjgo.jus.br Autos nº: 5819569-29.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Judicial Promovente(s): Daniele Vilela Bueno Promovido(a)(s): Wellinton Queiroz de Oliveira VISTOS, ETC. Trata-se de Execução de Título Judicial promovida por Daniele Vilela Bueno em desfavor de Wellinton Queiroz de Oliveira, devidamente qualificados(as) nos autos. Analisando os autos, verifica-se que no evento 40 foi juntada petição pela parte promovente, requerendo a desistência da ação. Portanto, a presente ação deve ser extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, que assim dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação;” Por seu tanto, a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela homologação da desistência da ação, em processos da competência do Juizado Especial Cível, não dependerá da anuência da parte promovida, nos termos do enunciado 90 do Fonaje: "ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)." Isto posto, homologo a desistência da ação e consequentemente JULGO EXTINTO o presente processo, pelos fatos e fundamentos expedidos acima. Determino o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis na conta bancária da parte executada, via SISBAJUD, no evento 43. Intime-se. Após, proceda-se o arquivamento dos autos. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito