5803474-19.2026.8.09.0034

Intimação

TJGO · Corumbá de Goiás - Vara das Fazendas Públicas · Decisão

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Processo nº: 5803474-19.2026.8.09.0034 Promovente: Valdecina Venancio Da Silva Tavares Natureza: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil DECISÃO Defiro os pedidos formulados em mov. 14. Intime-se a autora para prestar as informações e juntar os documentos solicitados pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se o acionamento do SNIPER para busca dos dados pessoais de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, mediante utilização da data de nascimento, filiação e naturalidade constantes da certidão de nascimento juntada na mov. 01, arquivo 05. Providencie-se, também, o acionamento do CRC-JUD para obtenção de eventual certidão de óbito de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA. Oficiem-se aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas de Corumbá de Goiás e Cocalzinho de Goiás, solicitando que seja realizada pesquisa acerca da presença de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA em seus registros, especialmente quanto ao ano de 1980, mediante utilização da data de nascimento, filiação e naturalidade constantes da certidão de nascimento juntada na mov. 01, arquivo 05. Oficiem-se, também, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e ao Instituto Nacional do Seguro Social, solicitando que informem a existência de inscrição, benefício, vínculo, prova de vida ou atualização cadastral em nome de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, especialmente após 26 de setembro de 1980, mediante utilização da data de nascimento, filiação e naturalidade constantes da certidão de nascimento juntada na mov. 01, arquivo 05. Em seguida, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, esta decisão servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado, alvará judicial ou outro ato necessário para o seu efetivo cumprimento. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito