5800273-65.2026.8.09.0051

Intimação

TJGO · Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª · Decisão

Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo: 5800273-65.2026.8.09.0051 Promovente (s): BRUNO COSTA CORREA CPF/CNPJ: 032.653.421-07) Endereço: Avenida C Doze, 1355, Torre 1, Apartamento 703, Cristiano de Carvalho, BARRETOS, SP, 07194090 Promovido: Banco Do Brasil Sa (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Endereço: SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III, 00, ANDAR T I - SL S101 A S1602 T II - SL C101 A C1602 TIII - SL N101 A N1602, ASA NORTE,BRASILIA, DF, 70040912 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO A parte autora pugnou pelos benefícios da assistência judiciária, mas não demonstrou que o pagamento das custas processuais prejudicará sua manutenção básica. Assim, sob pena de indeferimento do benefício, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de juntar documentos ou condições da promovente que comprovem ser beneficiária da assistência, tal como, contracheques dos últimos 3 meses, a últimas 3 declarações de imposto de renda, comprovante de endereço, extrato bancário dos últimos 90 dias, ser beneficiária de algum programa governamental assistencial de baixa renda, receber aposentadoria ou outro benefício governamental. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 12 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.