5793132-38.2026.8.09.0069

Intimação

TJGO · Guapó - Vara Criminal · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 2ª VARA JUDICIAL Avenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000 Telefone (62) 3216-7800 / E-mail: 2varaguapo@tjgo.jus.br / Whatsapp (balcão virtual): 62 3611-4838 DECISÃO Processo nº: 5793132-38.2026.8.09.0069 Polo passivo: Deuteronomio Souza Conceicao Teixeira TORNO SEM EFEITO a decisão anteriormente proferida, em razão de erro material quanto ao nome do investigado nela consignado. Sem prejuízo, por ser próprio e tempestivo, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito (RESE) interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás, por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade. INTIME-SE a defesa do investigado DEUTERONOMIO SOUZA CONCEICAO TEIXEIRA, na pessoa de sua advogada constituída, para que apresente contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se. Guapó/GO, assinado eletronicamente nesta data. Luciane Cristina Duarte da Silva Juíza de Direito A3