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TJGO · Cidade Ocidental - Vara Criminal · Despacho
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL Vara Criminal Processo nº. 5791738-10.2025.8.09.0011 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: VICENTE GONCALVES DA SILVA Tipo da Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação penal. Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2026, às 13:00 horas. Cumpra-se nos termos da decisão anterior. I. Cumpra-se. Cidade Ocidental, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)
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