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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3281241/GO (2026/0218439-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ESTADO DE GOIAS AGRAVADO:COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESP ADVOGADOS:DÊNERSON DIAS ROSA - GO054516 GABRIELLE VAZ SIMAO - GO042407 DIOGO WENCESLAU FERNANDES - GO074706 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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