Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
TJGO · Formosa - UPJ Varas de Família e Sucessões: 2ª e 3ª · Decisão
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara de Família e Sucessões Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: gab.2varcivformosa@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5773776-35.2026.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Sumário Parte autora/exequente: Gilmar Batista Dos Santos, inscrita no CPF/CNPJ: 527.657.841-91, residente e domiciliada ou com sede na RUA EUNICE, 210Quadra 14, Lote 12-B, JARDIM CALIFORNIA, FORMOSA, GO, 73807630, titular do telefone fixo/celular: (61) 99990-3859. Parte ré/executada: Francisco Batista Dos Santos Filho, inscrita no CPF/CNPJ: 128.421.921-68, residente e domiciliada ou com sede na LAZARO DE MELO, 667, QD 29 LT 04, JARDIM CALIFORNIA, FORMOSA, GO73807790, titular do telefone fixo/celular: 61. DECISÃO 1. Postergo a análise do recebimento da inicial, uma vez que se verifica a necessidade de regularização do feito. Assim, DETERMINO a intimação das partes autoras para que, a título de EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as seguintes determinações: I) juntem aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas pertinentes em nome do autor da herança; II) comprovem o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais necessárias ao regular prosseguimento do feito; ou III) caso pretendam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, cada um dos autores deverá comprovar individualmente sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de comprovante de cadastro ativo em programa de transferência de renda, se houver; das 03 (três) últimas contas de água e energia elétrica; da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou, se isento, documento comprobatório dessa condição; dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; dos comprovantes de renda, pensão, benefício previdenciário, contracheques ou holerites dos últimos 03 (três) meses, conforme o caso; e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devendo, ainda, justificar concretamente a impossibilidade de suportar as despesas processuais, inclusive mediante demonstração de eventual iliquidez patrimonial. 1.1. Ainda, DESTACO que tais documentos deverão estar acompanhados da guia de custas a serem recolhidas, para fins de comparação concreta entre a capacidade financeira da parte e os valores das despesas processuais, sob pena de restar prejudicada a concessão do benefício. 2. De ofício, a fim de garantir a celeridade da prestação jurisdicional, com supedâneo no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo o parcelamento das custas inicias em 03 (três) prestações mensais de igual valor, devendo a primeira ser recolhida pela autora em 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, e as outras sucessivamente a cada mês. Para tanto, deverá a parte autora diligenciar junto à Secretaria para obter as guias de pagamento, comprovando o recolhimento nos autos. 3. Em caso de omissão ou descumprimento da determinação da letra "b" do item suso, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, promova a Secretaria o CANCELAMENTO do registro e distribuição da demanda (art. 290 do CPC), realizando o arquivamento dos autos no sistema Projudi, com as cautelas de estilo. 4. Decorrido o prazo, cumprida a emenda da inicial e comprovado o recolhimento integral das custas ou o pagamento da 1ª parcela, com a devida certificação, tornem-me os autos conclusos para análise do recebimento da ação. 5. Documento datado e assinado digitalmente. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito
TJGO · Formosa - UPJ Varas de Família e Sucessões: 2ª e 3ª · Decisão
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara de Família e Sucessões Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: gab.2varcivformosa@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5773776-35.2026.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Sumário Parte autora/exequente: Gilmar Batista Dos Santos, inscrita no CPF/CNPJ: 527.657.841-91, residente e domiciliada ou com sede na RUA EUNICE, 210Quadra 14, Lote 12-B, JARDIM CALIFORNIA, FORMOSA, GO, 73807630, titular do telefone fixo/celular: (61) 99990-3859. Parte ré/executada: Francisco Batista Dos Santos Filho, inscrita no CPF/CNPJ: 128.421.921-68, residente e domiciliada ou com sede na LAZARO DE MELO, 667, QD 29 LT 04, JARDIM CALIFORNIA, FORMOSA, GO73807790, titular do telefone fixo/celular: 61. DECISÃO 1. Postergo a análise do recebimento da inicial, uma vez que se verifica a necessidade de regularização do feito. Assim, DETERMINO a intimação das partes autoras para que, a título de EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as seguintes determinações: I) juntem aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas pertinentes em nome do autor da herança; II) comprovem o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais necessárias ao regular prosseguimento do feito; ou III) caso pretendam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, cada um dos autores deverá comprovar individualmente sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de comprovante de cadastro ativo em programa de transferência de renda, se houver; das 03 (três) últimas contas de água e energia elétrica; da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou, se isento, documento comprobatório dessa condição; dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; dos comprovantes de renda, pensão, benefício previdenciário, contracheques ou holerites dos últimos 03 (três) meses, conforme o caso; e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devendo, ainda, justificar concretamente a impossibilidade de suportar as despesas processuais, inclusive mediante demonstração de eventual iliquidez patrimonial. 1.1. Ainda, DESTACO que tais documentos deverão estar acompanhados da guia de custas a serem recolhidas, para fins de comparação concreta entre a capacidade financeira da parte e os valores das despesas processuais, sob pena de restar prejudicada a concessão do benefício. 2. De ofício, a fim de garantir a celeridade da prestação jurisdicional, com supedâneo no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo o parcelamento das custas inicias em 03 (três) prestações mensais de igual valor, devendo a primeira ser recolhida pela autora em 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, e as outras sucessivamente a cada mês. Para tanto, deverá a parte autora diligenciar junto à Secretaria para obter as guias de pagamento, comprovando o recolhimento nos autos. 3. Em caso de omissão ou descumprimento da determinação da letra "b" do item suso, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, promova a Secretaria o CANCELAMENTO do registro e distribuição da demanda (art. 290 do CPC), realizando o arquivamento dos autos no sistema Projudi, com as cautelas de estilo. 4. Decorrido o prazo, cumprida a emenda da inicial e comprovado o recolhimento integral das custas ou o pagamento da 1ª parcela, com a devida certificação, tornem-me os autos conclusos para análise do recebimento da ação. 5. Documento datado e assinado digitalmente. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal