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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · 3ª Câmara Criminal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira
3ª Câmara Criminal
Processo nº: 5768882-79.2025.8.09.0099
DESPACHO
Trata-se de apelação criminal interposta por JEFFERSON RODRIGO LIRA DOS REIS, já qualificado, em face da sentença condenatória proferida e colacionada à movimentação 457.
Recebido o impulso recursal nesta instância, o apelante foi intimado a apresentar as razões de sua irresignação, mas o prazo legal transcorreu in albis, motivando a conclusão dos autos.
De uma minuciosa análise do caderno processual, verifico que os atuais procuradores do recorrente (Dr. Gabriel Martins de Castro e Ricardo da Silva Naves, mov. 466) não estão cadastrados.
Diante disso, determino à Secretaria que cadastre os causídicos e intime o recorrente, por seus defensores, para a apresentação do instrumento procuratório e das razões recursais, no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos ao primeiro grau e oportunize-se a oferta de contrarrazões pelo representante do Ministério Público.
Após, colha-se parecer da Ilustre Procuradoria-Geral de Justiça.
Oportunamente, voltem-me conclusos.
Goiânia, datado e assinado digitalmente.
DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
Desembargador Relator