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TJGO · 1ª Câmara Criminal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS Nº 5768403-02.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: RAFAEL FÉLIX MARTINS PACIENTE: GABRIEL VINÍCIUS PINHEIRO VAZ (SOLTO) RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA DESPACHO Em mesa para julgamento, na sessão virtual do dia 14/09/2026. Ressalte-se, em tempo, que havendo interesse em realização de sustentação oral pelo impetrante ou outro causídico devidamente habilitado, esta somente será admitida se requerida, impreterivelmente, nos próprios autos, por meio do ícone “microfone”, disponível no sistema PJD-TJGO (pjd.tjgo.jus.br), no máximo até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do que disciplinado pela Resolução nº 118, deste Tribunal de Justiça, de 23/10/2019, publicada no DJe Edição nº 2865, em 07/11/2019. Admitida a sustentação oral, o julgamento passará para a sessão por videoconferência em data oportuna a ser designada. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Relator
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