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TJGO · Ipameri - 1ª Vara Cível · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível A cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5764209-84.2026.8.09.0074 Autor(a): Jose Ferreira De Medeiros Promovido(a): S & J Consultoria E Incorporacao Ltda DECISÃO Em proêmio, RECEBO a inicial para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado pela parte embargante, em atenção ao pressuposto constitucional e o positivado no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, na medida em que sua concessão esgota o mérito da lide. Inclua-se no polo passivo VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA e LUIZA DA COSTA E SOUZA, qualificados no evento n. 18. Intimem-se os embargados por meio dos advogados constituídos na ação principal, para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679, do Código de Processo Civil. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito
TJGO · Ipameri - 1ª Vara Cível · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível A cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5764209-84.2026.8.09.0074 Autor(a): Jose Ferreira De Medeiros Promovido(a): S & J Consultoria E Incorporacao Ltda DECISÃO Em proêmio, RECEBO a inicial para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado pela parte embargante, em atenção ao pressuposto constitucional e o positivado no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, na medida em que sua concessão esgota o mérito da lide. Inclua-se no polo passivo VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA e LUIZA DA COSTA E SOUZA, qualificados no evento n. 18. Intimem-se os embargados por meio dos advogados constituídos na ação principal, para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679, do Código de Processo Civil. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito
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