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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJGO · Inhumas - Juizado das Fazendas Públicas · Sentença
Poder Judiciário do Estado de Goiás
COMARCA DE INHUMAS
Juizado das Fazendas Públicas
(C)
Número do processo: 5762498-50.2026.8.09.0072
Polo ativo: Delma Maria De Morais
Polo passivo: Estado De Goias
- S E N T E N Ç A -
A parte promovente apresentou pedido de desistência da ação.
Considerando que nos Juizados Especiais não é necessária a anuência da parte adversa para a desistência (Enunciado 90 do Fonaje), o feito deve ser extinto.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Inhumas, data da assinatura eletrônica.
JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES
Juiz de Direito