Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJGO
COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS
Processo: 5748297-67.2026.8.09.0132
Provimento n° 05/2010
Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que discipila os atos ordinatóriosatribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública.
POSSE, 15 de setembro de 2026.
Verônica Ataide Mello da Natividade
Analista Judiciário
2026-08-27 · TJGO
COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS
Processo: 5748297-67.2026.8.09.0132
Provimento n° 05/2010
Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora para, caso queira, impugnar a contestação apresentada pela parte requerida, no prazo legal.
POSSE, 26 de agosto de 2026.
Verônica Ataide Mello da Natividade
Analista Judiciário
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