Processo 5746416-74.2025.8.09.0137

2026-09-16 · TJGO

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

2026-09-09 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5746416-74.2025.8.09.0137 Requerente: Círculo S/A Requerido: Najara Macedo Tostes De Menezes DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, partes devidamente qualificadas. Houve bloqueio de R$ 2.069,05 via SISBAJUD (evento 19). A executada foi regularmente intimada da constrição (evento 31), mas não apresentou manifestação (evento 37). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. LEVANTAMENTO DE VALORES Diante da ausência de impugnação, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DO DINHEIRO depositado nas contas judiciais listadas no 41, da seguinte forma: a) R$ 1.956,61 (mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), correspondente a 90% do saldo total disponível, com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, em favor de CÍRCULO S/A, CNPJ nº 84.043.009/0001-70, mediante transferência para a conta nº 54-0, agência 2656-5, Banco Bradesco S.A., código 237; e b) R$ 217,40 (duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 10% do saldo total disponível, com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, em favor de FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA, CPF nº 037.159.329-88, mediante transferência para a conta-corrente nº 7524389-0, agência 0001, Banco PicPay Serviços S.A., código 380. Caso não seja possível promover as transferências, DETERMINO que os alvarás sejam expedidos por meio de outro sistema que desempenhe função equivalente. Após, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, com o abatimento dos valores levantados. PESQUISAS PATRIMONIAIS Apresentada a planilha, DEFIRO os pedidos formulados no evento 32. Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitado ao saldo atualizado da execução, nos termos da decisão de evento 6. Quanto às pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, já foram deferidas no evento 6. Com os resultados, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito