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Publicações do processo
5743121-82.2026.8.09.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica · Outros
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
Intimação
TJGO · Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Rio Verde - GO Gabinete da Juíza Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Universitária, Qd. 07, s/n., Ed. do Fórum, bloco "B", Rio Verde - GO, CEP 75900-000 Telefone: (64) 3611-8748 e (64) 3611-8734 - e-mail: gab.jvdrioverde@tjgo.jus.br Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO Autos vide acima. Trata-se de ação penal em que o Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de DIOGO GOUVEIA DA SILVA, pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) arts. 129, §13, 329 e 331, na forma do art. 69, todos do CP. A denúncia foi recebida, o acusado foi regularmente citado e apresentou resposta à acusação. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal que autorizem a absolvição sumária do acusado. Do mesmo modo, não há questões processuais pendentes que impeçam o regular prosseguimento da ação penal. Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2026 às 14h, a ser realizada integralmente por videoconferência, por intermédio da plataforma Zoom. A realização do ato processual na modalidade exclusivamente virtual justifica-se em razão da reforma atualmente em andamento nas dependências do Fórum desta Comarca, circunstância que inviabiliza, temporariamente, a realização de audiências presenciais, sem prejuízo à regular prestação jurisdicional. A medida observa os princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da eficiência administrativa, assegurando-se às partes o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Todos os participantes do ato, inclusive vítima, testemunhas, acusado, advogados, Ministério Público e demais envolvidos, deverão acessar a audiência por meio da plataforma digital, observando os seguintes parâmetros: Entrar na reunião Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/7461744283 ID da reunião: 746 174 4283 O telefone do Juizado permanecerá disponível durante a realização do ato para contato via ligação ou WhatsApp: (64) 3611-8751. ORIENTAÇÕES ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA: Todos os participantes deverão providenciar, com antecedência, os meios necessários para acesso à plataforma Zoom, observando as seguintes orientações: 1. Pelo telefone celular (Android ou iPhone): acessar a loja de aplicativos (Google Play Store ou App Store); pesquisar por "Zoom Workplace"; realizar gratuitamente o download e a instalação do aplicativo; no dia e horário designados, abrir o aplicativo e selecionar a opção "Ingressar" ("Join"), informando o ID da reunião ou acessando diretamente o link encaminhado pelo Juízo. 2. Pelo computador (Windows ou Mac): acessar o endereço eletrônico https://zoom.us/download; efetuar o download do programa Zoom Workplace e concluir sua instalação; ou, alternativamente, ingressar diretamente pelo navegador de internet, caso disponível; no dia da audiência, clicar no link disponibilizado pelo Juízo ou informar o ID da reunião quando solicitado. 3. Recomendações para participação na audiência: ingressar na sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário designado; utilizar, preferencialmente, ambiente silencioso, bem iluminado e com conexão estável à internet; manter câmera ligada durante toda a audiência, salvo determinação em contrário deste Juízo; manter o microfone desligado enquanto não estiver fazendo uso da palavra; portar documento oficial de identificação com foto, que poderá ser solicitado para conferência; evitar a presença de terceiros no ambiente durante a realização do ato, salvo autorização judicial. Eventuais dificuldades técnicas ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas previamente nos autos, para apreciação deste Juízo. Reforço que o telefone do Juizado permanecerá disponível durante a realização do ato para contato via ligação ou WhatsApp: (64) 3611-8751. A Secretaria deverá promover as intimações necessárias, encaminhando às partes e testemunhas as orientações pertinentes para participação no ato, bem como adotar as providências necessárias à organização e gravação da audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. MARIANNA DE QUEIROZ GOMES Juíza de Direito
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