5740378-84.2026.8.09.0113

Intimação

TJGO · Niquelândia - Vara Criminal · Despacho

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Niquelândia Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal; Infância e Juventude Infracional e Juizado Especial Criminal). E-mail: gabcriminalniq@tjgo.jus.br Gabinete Virtual: (62) 9923-1364 - Balcão Virtual: (62) 3611-1547 Processo n.: 5740378-84.2026.8.09.0113 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Medida Protetiva de Urgência Requerido: FRANCISCO DE SOUSA BRITO DESPACHO Defiro o requerimento ministerial (mov. 29) e determino, com urgência, o acostamento da petição de mov. 21/22 aos autos n. 5801177-93.2026.8.09.0113. Desde logo, à Serventia Criminal para que, na sequência, intime o Ministério Público perante os autos supracitados, com a concessão do prazo de 04 (quatro) dias para manifestação. Complementarmente, atualizem-se os antecedentes criminais do requerido diante dos autos n. 5801177-93.2026.8.09.0113, com cópia da diligência nestes autos incidentais. Intime-se a Defesa técnica, para ciência. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa Nunes Juíza de Direito (Em respondência - Decreto Judiciário n. 4.167/2026)