Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental · Despacho
Estado de Goiás
Comarca de Trindade
2ª Vara Cível e Ambiental
E-mails: cartciv2trindade@tjgo.jus.br e gab2varcivtrindade@tjgo.jus.br / Fone: (62) 3236-9800
Processo n.: 5724782-49.2026.8.09.0149
Polo ativo: Fabio Do Nascimento Sousa
Polo passivo: Banco Abn Amro Real S.a.
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.
DESPACHO
Instado para comprovar a hipossuficiência econômica, o Autor apresentou os documentos de evento 12.
Ocorre que, ao realizar uma simples consulta no site da Receita Federal, constata-se a informação de que, no exercício de 2024 e 2025, o Autor apresentou sua declaração, tendo, inclusive, “imposto a RESTITUIR”.
Por conseguinte, INTIME-SE, como ultima ratio, o Autor para, no prazo de 15 dias, apresentar a declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2025, sob pena de indeferimento da benesse e, caso seja empresária, deverá colacionar aos autos a movimentação financeira da sociedade empresária.
Diligências necessárias. Cumpra-se.
Trindade/GO, datado e assinado digitalmente.
AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO