Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJGO
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO Nº 05/2010 DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC).
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das respostas apresentadas pelas empresas AIQFOME, SANEAGO e MINISTÉRIO DA SAÚDE, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, considerando a ausência de resposta dos demais órgãos, concessionárias e empresas oficiados.
Cristalina, 15 de setembro de 2026
Fabiola Risoleta Tres
Analista Judiciário
5199789
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