Processo 5709467-07.2026.8.09.0011

2026-09-16 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 5709467-07.2026.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº 01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, a sua finalidade, sob pena de indeferimento, ou se manifestarem quanto a eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do CPC. Aparecida de Goiânia, 15 de setembro de 2026. RACKEL EVARISTO SILVA Analista Judiciário

2026-09-10 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 5709467-07.2026.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº 01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART.437, § 1º DO NCPC). Aparecida de Goiânia, 9 de setembro de 2026. RACKEL EVARISTO SILVA Analista Judiciário