Processo 5696432-81.2024.8.09.0000

2026-09-16 · STJ

EDcl nos REsp 2207379/GO (2025/0122495-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:J. VIRGÍLIO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO:FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO - GO009126 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-11 · STJ

REsp 2207379/GO (2025/0122495-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO:J. VIRGÍLIO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO:FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO - GO009126 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.