5696241-42.2026.8.09.0137

Intimação

TJGO · Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5696241-42.2026.8.09.0137 Requerente: Silvania Goncalves Da Silva Requerido: Banco Pan S.a. DECISÃO A gratuidade da justiça se defere a quem não tenha condições de efetuar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. Os holerites apresentados sinalizam renda módica (ev. 9, doc. 2, fls. 1-3). Porém, o extrato da conta do Bradesco mostra que, entre junho e meados de agosto de 2026, a autora recebeu a quantia de R$ 25.455,76 e manteve um saldo líquido de R$ 7.388,05 (ev. 9, doc. 1, fl. 13). A conta do Nubank registrou, em maio de 2026, entradas de R$ 22.060,52 (ev. 9, doc. 1, fl. 37) e, em julho de 2026, entradas de R$ 19.391,43 (ev. 9, doc. 1, fl. 23). O fluxo de movimentação de recursos é absolutamente incompatível com a tese de hipossuficiência e incapacidade de custeio das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Deste modo, indefiro a gratuidade da justiça e determino a intimação da autora para que recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito