Processo 5696103-23.2024.8.09.0177

2026-09-16 · TJGO

Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara das Fazendas Públicas Processo: 5696103-23.2024.8.09.0177 Polo ativo: JOAO CHAVES DOS SANTOS (ESPÓLIO) Polo passivo: Estado De Goiás Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado (cf. eventos 126 e 131), CUMPRA-SE a decisão do evento 114. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

2026-08-24 · TJGO

Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara das Fazendas Públicas Processo: 5696103-23.2024.8.09.0177 Polo ativo: JOAO CHAVES DOS SANTOS (ESPÓLIO) Polo passivo: Estado De Goiás Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (Decreto n° 3.985/2026) (assinado digitalmente)