2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury APELAÇÃO CÍVEL N. 5694663-92.2021.8.09.0113 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE : ISMAEL MOREIRA DOS SANTOS APELADO : MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA RELATORA : Stefane Fiúza Cançado Machado – Juíza Substituta em Segundo Grau DESPACHO Em obediência aos princípios da cooperação e da não-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC) e do teor da certidão da movimentação nº 125, intime-se o apelante para se manifestar nos autos a respeito do pressuposto processual da tempestividade recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da insurgência. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Stefane Fiúza Cançado Machado Juíza Substituta em Segundo Grau Relatora