Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal
Autos nº 5693239-54.2026.8.09.0108
Autor: Robison Elias Rodrigues
Réu: Jorge Da Silva Junior
D E S P A C H O
Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por Robison Elias Rodrigues em desfavor de Jorge Da Silva Junior, partes qualificadas na inicial.
Da análise dos autos, extrai-se que a parte executada tem seu domicílio na comarca de Goiânia/GO, bem como o título executivo anexado foi emitido na comarca de São Carlos/SP.
Deste modo, em atenção ao Princípio da Vedação a Decisão Surpresa, disposto nos artigos 9° e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da competência deste juízo para julgar a causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se.
Morrinhos, datado e assinado eletronicamente.
RAQUEL ROCHA LEMOS
Juíza de Direito