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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJGO · Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas · Sentença
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina
Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.
S E N T E N Ç A
I) RELATÓRIO
Trata-se de cumprimento de sentença em que foi proferida requisição de pagamento (RPV).
A parte executada comprovou o cumprimento da obrigação, tendo a parte exequente manifestado ciência quanto ao pagamento.
II) FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu a obrigação de pagar ao realizar o depósito do valor, com posterior ciência do autor.
III) DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro no art. 513 c/c 924, II e 925 do CPC, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Planaltina-GO, data da assinatura digital.
PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO
Juíza Titular
(assinado eletronicamente – Resolução TJGO n.º 59/2016)
Praça Cívica, S/N - Centro, Planaltina - GO, CEP: 73750-005 – FONE: (61) 3637-9700, e-mail: 2vcivplanaltina.gab@tjgo.jus.br