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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246613/GO (2026/0370159-0)
RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE:RONALDO SILVA AGUIAR
ADVOGADOS:VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF076453
AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF073379
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.