Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJGO · Pires do Rio - Vara de Família e Sucessões · Despacho
Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: cart1vjudpiresdorio@tjgo.jus.br DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum Processo nº: 5671253-84.2026.8.09.0127 Requerente(s): Juvania da Costa Rosa Requerido(a)(s): Lindomar Luiz Rosa Recebo a inicial. No evento 18 as requerentes informam que a manifestação apresentada pela Fazenda Pública Estadual no evento 17, embora faça referência ao presente processo em seu cabeçalho, contém fundamentação e pedidos relacionados aos espólios de Francisco Lira das Chagas e Lindalva Martins das Chagas, pessoas estranhas à presente demanda, que versa sobre o Espólio de Lindomar Luiz Rosa. Da análise da manifestação da Fazenda Pública, verifica-se, em princípio, a existência de aparente equívoco material, uma vez que há referências a pessoas e demonstrativos de ITCD que não guardam correspondência com o objeto destes autos. Diante disso, mostra-se necessária a prévia regularização da manifestação fazendária, a fim de evitar eventual decisão fundada em premissas alheias ao presente feito. Assim, DEFIRO o pedido formulado. INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a manifestação anteriormente apresentada, informando se houve equívoco material em sua elaboração e, sendo o caso, apresente nova manifestação específica acerca do Espólio de Lindomar Luiz Rosa, observando os elementos constantes destes autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 07 de setembro de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
TJGO · Pires do Rio - Vara de Família e Sucessões · Despacho
Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: cart1vjudpiresdorio@tjgo.jus.br DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum Processo nº: 5671253-84.2026.8.09.0127 Requerente(s): Juvania da Costa Rosa Requerido(a)(s): Lindomar Luiz Rosa Recebo a inicial. No evento 18 as requerentes informam que a manifestação apresentada pela Fazenda Pública Estadual no evento 17, embora faça referência ao presente processo em seu cabeçalho, contém fundamentação e pedidos relacionados aos espólios de Francisco Lira das Chagas e Lindalva Martins das Chagas, pessoas estranhas à presente demanda, que versa sobre o Espólio de Lindomar Luiz Rosa. Da análise da manifestação da Fazenda Pública, verifica-se, em princípio, a existência de aparente equívoco material, uma vez que há referências a pessoas e demonstrativos de ITCD que não guardam correspondência com o objeto destes autos. Diante disso, mostra-se necessária a prévia regularização da manifestação fazendária, a fim de evitar eventual decisão fundada em premissas alheias ao presente feito. Assim, DEFIRO o pedido formulado. INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a manifestação anteriormente apresentada, informando se houve equívoco material em sua elaboração e, sendo o caso, apresente nova manifestação específica acerca do Espólio de Lindomar Luiz Rosa, observando os elementos constantes destes autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 07 de setembro de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal