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TJGO · Mara Rosa - 2ª Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: comarcademararosa@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Processo nº: 5647136-12.2023.8.09.0102 Promovente(s): Euripedes Antonio De Oliveira Promovido(s): Sergio Roberto Sartorio DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, atualmente em fase de conhecimento, especificamente na etapa de instrução probatória. Compulsando os autos, verifica-se que, em decisão proferida no mov. 153, foi deferida a produção de prova pericial, com a nomeação do Sr. Arnaldo Prego de Freitas para a realização dos trabalhos técnicos. Na mesma oportunidade, foi determinado que o expert, no prazo de 10 (dez) dias, informasse sua disponibilidade para atuar no feito, apresentasse comprovação de habilitação técnica e experiência profissional compatíveis com a natureza da perícia, especialmente em levantamentos topográficos, agrimensura, georreferenciamento e individualização de áreas imobiliárias, além de apresentar proposta preliminar de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. O perito foi regularmente intimado por meio do Ofício n.º 396/2026, expedido no mov. 166, cujo envio eletrônico foi devidamente comprovado no mov. 167. Todavia, transcorrido prazo mais do que suficiente para o cumprimento da determinação judicial, o profissional permaneceu inerte. A ausência de manifestação do perito inviabiliza o regular prosseguimento da instrução processual, impondo-se a adoção de medidas destinadas a assegurar a razoável duração do processo e a efetividade da prestação jurisdicional. Diante desse cenário, mostra-se necessária a substituição do profissional anteriormente nomeado. Ante o exposto, REVOGO a nomeação do Sr. Arnaldo Prego de Freitas e NOMEIO, em substituição, a Sra. Rayslla Rodrigues Quintanilha, avaliadora de imóveis, engenheira agrônoma e topógrafa, que poderá ser encontrada pelo telefone (62) 99203-9072 e pelo endereço eletrônico rayslla233@gmail.com. Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informe sua disponibilidade para atuar no presente feito; b) apresente documentação comprobatória de sua habilitação técnica e experiência profissional compatíveis com a natureza da perícia; c) declare eventual ocorrência de impedimento ou suspeição; d) apresente proposta preliminar de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) DANILO CORDEIRO Juiz de Direito - Respondente
TJGO · Mara Rosa - 2ª Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: comarcademararosa@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Processo nº: 5647136-12.2023.8.09.0102 Promovente(s): Euripedes Antonio De Oliveira Promovido(s): Sergio Roberto Sartorio DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, atualmente em fase de conhecimento, especificamente na etapa de instrução probatória. Compulsando os autos, verifica-se que, em decisão proferida no mov. 153, foi deferida a produção de prova pericial, com a nomeação do Sr. Arnaldo Prego de Freitas para a realização dos trabalhos técnicos. Na mesma oportunidade, foi determinado que o expert, no prazo de 10 (dez) dias, informasse sua disponibilidade para atuar no feito, apresentasse comprovação de habilitação técnica e experiência profissional compatíveis com a natureza da perícia, especialmente em levantamentos topográficos, agrimensura, georreferenciamento e individualização de áreas imobiliárias, além de apresentar proposta preliminar de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. O perito foi regularmente intimado por meio do Ofício n.º 396/2026, expedido no mov. 166, cujo envio eletrônico foi devidamente comprovado no mov. 167. Todavia, transcorrido prazo mais do que suficiente para o cumprimento da determinação judicial, o profissional permaneceu inerte. A ausência de manifestação do perito inviabiliza o regular prosseguimento da instrução processual, impondo-se a adoção de medidas destinadas a assegurar a razoável duração do processo e a efetividade da prestação jurisdicional. Diante desse cenário, mostra-se necessária a substituição do profissional anteriormente nomeado. Ante o exposto, REVOGO a nomeação do Sr. Arnaldo Prego de Freitas e NOMEIO, em substituição, a Sra. Rayslla Rodrigues Quintanilha, avaliadora de imóveis, engenheira agrônoma e topógrafa, que poderá ser encontrada pelo telefone (62) 99203-9072 e pelo endereço eletrônico rayslla233@gmail.com. Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informe sua disponibilidade para atuar no presente feito; b) apresente documentação comprobatória de sua habilitação técnica e experiência profissional compatíveis com a natureza da perícia; c) declare eventual ocorrência de impedimento ou suspeição; d) apresente proposta preliminar de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) DANILO CORDEIRO Juiz de Direito - Respondente
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