Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

5643444-71.2024.8.09.0101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJGO · Luziânia - 2ª Vara Criminal · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia 2ª Vara Criminal Autos n.: 5643444-71.2024.8.09.0101 DESPACHO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta aos 09/03/2026, contra WALEFI RODRIGO PEREIRA SANTOS, pela suposta prática das infrações previstas no art. 42 da Lei das Contravenções Penais e no art. 330 do Código Penal. No Evento 77, aos 11/8/2026, foi prolatada a sentença, declarando extinta a punibilidade, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Na oportunidade, também foi determinada a restituição dos bens apreendidos nos autos, não remanescendo questões pendentes de análise. No entanto, desde o dia 1º/09, já foram autuados, ao menos, 16 pedidos de desbloqueio de valores em contas bancárias, apresentados por requerentes distintos, que, ressalto, não figuram como parte nem possuem qualquer vínculo o presente processo. E, em consulta ao SISBAJUD, noto que as ordens de bloqueio foram efetivadas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia – Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível, e não por esta 2ª Vara Criminal. Somente consta o número do presente processo. Para fins de solucionar o equívoco, este Juízo expediu ofício à 1ª Vara Judicial de Caiapônia, noticiando o ocorrido e solicitando a adoção das medidas cabíveis (Evento 113). Ademais, por cautela, também foi realizada a comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Assim, por ora, nada há a prover. Intimem-se. Luziânia, data e hora da assinatura eletrônica. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira Juíza de Direito Avenida Dr. Neilor Rolim Lotes 7A/7B, Luziânia – GO, 72.836.330 – Telefone (61) 3622-9405 www.tjgo.jus.br

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJGO · Luziânia - 2ª Vara Criminal · Outros

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.