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TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º · Decisão
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5632114-19.2025.8.09.0012 Polo ativo: Joao Batista De Oliveira Sobrinho Polo passivo: Terrano Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários Ltda Valor da causa: 1.480,87 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte requerida, TERRANO DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (mov. 55), em atenção ao pedido de prosseguimento do feito, formulado pela parte autora (mov. 54). Na petição, a requerida sustenta a inexistência de saldo materialmente exigível em seu desfavor, ao argumento de que os valores comprovados nos autos correspondem à comissão de corretagem paga a terceiro, não havendo parcelas contratuais efetivamente recebidas pela empresa. Requer, por conseguinte, o indeferimento do pedido de satisfação pecuniária. Verifica-se que o conteúdo da manifestação elaborada pela parte requerida revela inequívoca oposição à pretensão executiva formulada pela parte autora. Desse modo, recebo a manifestação do mov. 55 como impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que o eventual acolhimento da insurgência poderá repercutir diretamente sobre a pretensão executiva, impõe-se a prévia observância do contraditório. Assim, intimo a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada na mov. 55. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos preferencialmente cls. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito p
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º · Decisão
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5632114-19.2025.8.09.0012 Polo ativo: Joao Batista De Oliveira Sobrinho Polo passivo: Terrano Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários Ltda Valor da causa: 1.480,87 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte requerida, TERRANO DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (mov. 55), em atenção ao pedido de prosseguimento do feito, formulado pela parte autora (mov. 54). Na petição, a requerida sustenta a inexistência de saldo materialmente exigível em seu desfavor, ao argumento de que os valores comprovados nos autos correspondem à comissão de corretagem paga a terceiro, não havendo parcelas contratuais efetivamente recebidas pela empresa. Requer, por conseguinte, o indeferimento do pedido de satisfação pecuniária. Verifica-se que o conteúdo da manifestação elaborada pela parte requerida revela inequívoca oposição à pretensão executiva formulada pela parte autora. Desse modo, recebo a manifestação do mov. 55 como impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que o eventual acolhimento da insurgência poderá repercutir diretamente sobre a pretensão executiva, impõe-se a prévia observância do contraditório. Assim, intimo a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada na mov. 55. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos preferencialmente cls. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito p
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