Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva
Autos n. 5628745-87.2024.8.09.0000
DESPACHO
Converto o feito em diligência para determinar à Secretaria que certifique o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança (evento 77), mantida pelo acórdão de evento 120.
Após a certificação, intimar as partes para, se necessário, apresentarem nova planilha de cálculo, considerando como período de apuração o intervalo entre a data da impetração (27/06/2024) e a data do trânsito em julgado certificada.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, data da assinatura digital.
ÉLCIO VICENTE DA SILVA
Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
N17
2026-09-14 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva
Autos nº 5628745-87.2024.8.09.0000
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a manifestação cabível sobre a documentação de evento 163, bem como requerer o que entender de direito.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, data da assinatura digital.
ÉLCIO VICENTE DA SILVA
Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
N17
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