Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJGO · Jaraguá - Juizado das Fazendas Públicas · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5627676-67.2026.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos. Acerca da matéria versada nos autos, foi admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, em razão da divergência interpretativa entre as Turmas Recursais sobre o assunto ("bônus por resultado" e “auxílio alimentação”). Desse modo, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e publicação do acórdão do PUIL nº 5022895-74 (Tema 44) e IRDR nº 5566274-08. Intime-se. Cumpra-se. Jaraguá-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito 18
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal