5626396-30.2020.8.09.0040

Intimação

TJGO · Edéia - Juizado Especial Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Edéia Autos nº 5626396-30.2020.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Cleverson Coutinho Salvador Polo Passivo: Cleverson Coutinho Salvador SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O exequente informou no evento 43 que houve o pagamento integral do débito e requereu o arquivamento do feito. Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. As intimações das partes deverão ser realizadas, preferencialmente, por intermédio de seus advogados regularmente constituídos nos autos. Na ausência de procurador constituído, a intimação será efetivada por carta com aviso de recebimento (AR), mandado ou outro meio legalmente admitido, observando-se, em qualquer hipótese, o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumindo-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, caso a parte deixe de comunicar ao Juízo eventual alteração de seu endereço. Edéia, datado e assinado digitalmente. Hermes Pereira Vidigal Juiz de Direito