Processo 5604029-13.2019.8.09.0051

2026-09-16 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5604029-13.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO BRADESCO S/A - CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12 Requerido: RAFAEL ESTEVES CAETANO - CPF/CNPJ: 21.518.657/0001-15 Decisão/Mandado/Ofício Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado/alvará. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de RAFAEL ESTEVES CAETANO. Verifica-se que a parte executada foi validamente intimada para pagar o débito exequendo, porém manteve-se inerte. Então, a parte exequente pugnou pela busca de bens por meio do sistema conveniado SNIPER. É o relatório. Decido. Defiro a consulta de bens registrados em nome de RAFAEL ESTEVES CAETANO (CNPJ 21.518.657/0001-15) e RAFAEL ESTEVES CAETANO (CPF 877.007.271-04) por meio do sistema conveniado SNIPER. As providências supracitadas serão efetivadas pela equipe da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES), após o devido recolhimento de custas, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça. DISPOSITIVO Ante o exposto, cumpra-se na seguinte ordem: 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça (Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO). 2) Após, proceda-se à abertura de pendência destinada à CENOPES; 3) Caso as diligências sejam positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. 4) Havendo manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias. Após o cumprimento dos itens, conclusos para deliberação. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Karine Unes Spinelli Juíza de Direito gab09

2026-08-24 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Certidão/Ato Ordinatório 5604029-13.2019.8.09.0051 Certifico para os devidos fins que,procedi a inclusão de restrição de movimentação no resultado INFOJUD (evento 356), conforme determinado no evento 343, permitindo acesso somente ao juízo e aos advogados regularmente habilitados no processo. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III e §§, do CPC. Goiânia,21 de agosto de 2026. ALANA JÚLIA BORGES SOUSA Técnico Judiciário