5596995-40.2026.8.09.0051

Intimação

TJGO · Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª · Decisão

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5596995-40.2026.8.09.0051 Polo ativo: Mauricio Alves Da Silva Polo passivo: Iconsorcio Administradora De Consorcios Ltda DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) INDEFIRO ao autor a gratuidade processual visto que os documentos apresentados evidenciam movimentação bancária em valores consideráveis, constando valores de entrada mensal variáveis entre R$3.000,00 (março/2026), R$14.000,00 (abril/2026) e R$17.000,00 (maio/2026) (evento 09), situação incompatível com o benefício pleiteado. FIXO o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), ficando autorizado o pagamento em até 3 parcelas iguais (art. 98, §6º, do CPC). Isso posto, determino: a) intime-se; b) não efetuado o pagamento, proceda-se ao cancelamento da distribuição independentemente de nova decisão, conforme artigo 290 do CPC; c) efetuado o pagamento, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia-GO, 74884-120 e-mail: gab16varciv@tjgo.jus.br - telefone:3018-6804 cm