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TJGO · Bom Jesus - Juizado Especial Cível · Sentença
Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Fábio Amaral Processo n°: 5591865-71.2026.8.09.0018 Requerente: Jose Humberto Da Silva Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível SENTENÇA Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação. As partes entabularam acordo e requereram sua homologação. Como se sabe, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide desde que sejam capazes e o direito seja disponível, sendo que no caso em tela tais requisitos se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Sem custas e verba honorária (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento caso haja o descumprimento do acordo. Cumpra-se. Bom Jesus-GO, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito
TJGO · Bom Jesus - Juizado Especial Cível · Sentença
Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus Gabinete do Juiz Fábio Amaral Processo n°: 5591865-71.2026.8.09.0018 Requerente: Jose Humberto Da Silva Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível SENTENÇA Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação. As partes entabularam acordo e requereram sua homologação. Como se sabe, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide desde que sejam capazes e o direito seja disponível, sendo que no caso em tela tais requisitos se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Sem custas e verba honorária (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento caso haja o descumprimento do acordo. Cumpra-se. Bom Jesus-GO, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito
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