Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJGO · Luziânia - 2ª Vara Cível · Sentença
Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental — Comarca de Luziânia/GO Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia/GO, CEP. 72.815-450 E-mail: gab2vciv.luziania@tjgo.jus.br, Gabinete Virtual: (61) 3622-9408 5590853-04.2025.8.09.0100 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença Cleidson Pimentel Sociedade Individual De Advocacia Eduardo Villaca Ros Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I. RESUMO Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por CLEIDSON PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra EDUARDO VILLACA ROS. As custas iniciais foram parceladas e a parte autora intimada para comprovar o recolhimento. Intimada para comprovar o recolhimento das parcelas, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Como não houve o recolhimento das custas, o juízo deve extinguir o processo nos termos do art. 485, IV, do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição, ato que não depende sequer da citação da parte ré. A intimação inicial para o recolhimento das custas processuais é suficiente para atender à finalidade do ato de comunicação, sendo desnecessária nova intimação após o desprovimento do agravo de instrumento. (AREsp n. 2.934.968/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 12/2/2026.) III. CONCLUSÃO Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 290 e 485, X, do CPC). Sem custas e nem honorários a deliberar. Sendo interposto o recurso de apelação, tornem conclusos para exercício do juízo de retratação. Transitada em julgado a sentença, procedam-se da seguinte forma: 1.CERTIFICAÇÃO E PENDÊNCIAS - CERTIFICAR o trânsito em julgado da presente sentença; - RESOLVER todas as pendências processuais remanescentes; - ARQUIVAR o processo. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Luziânia/GO, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito
TJGO · Luziânia - 2ª Vara Cível · Sentença
Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental — Comarca de Luziânia/GO Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia/GO, CEP. 72.815-450 E-mail: gab2vciv.luziania@tjgo.jus.br, Gabinete Virtual: (61) 3622-9408 5590853-04.2025.8.09.0100 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença Cleidson Pimentel Sociedade Individual De Advocacia Eduardo Villaca Ros Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I. RESUMO Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por CLEIDSON PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra EDUARDO VILLACA ROS. As custas iniciais foram parceladas e a parte autora intimada para comprovar o recolhimento. Intimada para comprovar o recolhimento das parcelas, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Como não houve o recolhimento das custas, o juízo deve extinguir o processo nos termos do art. 485, IV, do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição, ato que não depende sequer da citação da parte ré. A intimação inicial para o recolhimento das custas processuais é suficiente para atender à finalidade do ato de comunicação, sendo desnecessária nova intimação após o desprovimento do agravo de instrumento. (AREsp n. 2.934.968/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 12/2/2026.) III. CONCLUSÃO Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 290 e 485, X, do CPC). Sem custas e nem honorários a deliberar. Sendo interposto o recurso de apelação, tornem conclusos para exercício do juízo de retratação. Transitada em julgado a sentença, procedam-se da seguinte forma: 1.CERTIFICAÇÃO E PENDÊNCIAS - CERTIFICAR o trânsito em julgado da presente sentença; - RESOLVER todas as pendências processuais remanescentes; - ARQUIVAR o processo. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Luziânia/GO, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal